PESQUE COM CONSCIÊNCIA, TABELA DE CAPTURA E TAMANHOS.

A abertura a pesca sempre trás vida nova aos pescadores de plantão, mas, além dos fanáticos e conscientes chegam aos rios os irresponsáveis que acham que são donos de tudo e que podem fazer o que quiser. Na verdade não é assim que deve acontecer, temos que respeitar o meio ambiente e os peixes do local cumprindo algumas leis que para muitos é um exagero. Atualmente, para capturar um grande exemplar de peixe tanto de água doce como salgada, o pescador amador tem que viajar cada vez mais longe em busca de uma foto com o seu precioso troféu, porque?     Esse fato se deve à poluição, destruição de matas ciliares e mangues, hidrelétricas que não possuem corredores de piracema e, principalmente, anos e anos de pesca extrativista, sem respeito a locais e petrechos proibidos, medidas mínimas e cotas de capturas tanto por pescadores amadores e como profissionais. Para aumentar a piscosidade dos nossos rios e mares é preciso atitude política firme com fiscalização rigorosa e conscientização para uma pesca responsável. Também é muito importante incentivar mais a pesca esportiva do "pesca e solte" e por uma pesca amadora que leve para casa somente o pescado para consumo imediato, pois peixe bom é peixe fresco.     É inadmissível ver "pescador amador", trazendo dezenas de quilos de peixes de uma pescaria para distribuir entre amigos e vizinhos. Além de estar contribuindo para diminuição dos estoques pesqueiros e deixando mal acostumado os amigos e vizinhos, está cometendo um crime ambiental passível de pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.     A licença do Ibama é válida em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. Esta licença pode ser emitida no próprio blog, no menu licença de pesca. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.     De acordo com a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) no artigo 34 é crime: Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou lugares interditados por órgão competente. Pescar espécimes que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos. Pescar espécies superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos. Transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da coleta, apanha ou pesca proibidas. Pena de detenção de um a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.     A Portaria nº 73, de 24 de novembro de 2003 do IBAMA também estabelece que nas competições oficiais de pesca desportiva, os participantes das provas ficam dispensados de cumprir os tamanhos mínimos estabelecidos na Portaria. E também a norma não se aplica às espécies capturadas pelas modalidades da pesca de arrasto. Cotas de Capturas e Transporte de Peixes Pelos Pescadores Amadores nos Estados da Federação e no Distrito federal. ESTADOS COTA LEGISLAÇÃO Acre 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003 Alagoas 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Amapá 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Amazonas 10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré) Decreto n° 22.747/2002 Bahia 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Ceará 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Distrito Federal 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003 Espírito Santo 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Goiás 5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara) Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003 Maranhão 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Mato Grosso 10kg + 1 exemplar Lei n° 7.881/2002 Mato Grosso do Sul 10kg + 1 exemplar + 5 piranhas Resolução SEMAC/MS nº 04/2007 Minas Gerais 10kg + 1 exemplar Portaria IEF nº 037/2003 Pará 10kg + 1 exemplar Lei Nº 6.167/1998 Paraná 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Pernambuco 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Piauí 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Rio de Janeiro 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Rio Grande do Norte 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Rio Grande do Sul 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Rondônia 5kg - Bacia Guaporé/Mamoré Portaria IBAMA nº 06/2002 Rondônia 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003 Roraima 10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003 Santa Catarina 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 São Paulo 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Sergipe 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003 Tocantins 5kg ou 1 exemplar Portaria Naturatins nº 017/2001  Fonte: (www.ibama.gov.br) - PNDPA TAMANHOS MÍNIMO DE CAPTURA DE PEIXES MARINHOS - REGIÕES SUDESTE / SUL - PORTARIA IBAMA N.º 53/05. Nome Vulgar Nome Científico Tamanho Mínimo (cm) Anchova Pomatomus saltatrix 35 Badejo-mira Mycteroperca acutirostris 23 Badejo-quadrado Mycteroperca bonaci 45 Badejo-de-Areia Mycteroperca microlepis 30 Bagre-branco Genindes barbus 40 Bagre Cathorops spixii 12 Bagre Genindes genidens 20 Batata Lopholatilus villarii 40 Cabrinha Prionotus punctatus 18 Cação-anjo-asa-longa Squatina argentina 70 Cação-listrado/Cação-malhado Mustelus fasciatus 100 Castanha Umbrina canosai 20 Corvina Micropogonias furnieri 25 Garoupa Epinephelus marginatus 47 Goete Cynoscion jamaicensis 16 Linguado Paralichthys patagonicus / P. brasiliensis 35 Miraguaia Pogonias cromis 65 Palombeta Chloroscombrus chrysurus 12 Pampo-viúva Parona signata 15 Pampo/Gordinho Peprilus paru 15 Papa-terra-branca ou Betara Menticirrhus littoralis 20 Parati ou Sauba Mugil curema 20 Peixe-espada Trichiurus lepturus 70 Peixe-porco, Peroá ou Cangulo (*) Balistes capriscus / B. vetula 20 Peixe-rei Odonthestes bonariensis / Atherinella brasiliensis 10 Pescada-olhuda ou Maria-mole Cynoscion striatus 30 Pescadinha Macrodon ancylodon 25 Robalo-flexa Centropomus undecimalis 50 Robalo-peba ou peva Centropomus parallelus 30 Sardinha-lage Opisthonema oglinum 15 Tainha Mugil platanus / Mugil liza 35 Trilha Mullus argentinae 13 Tubarão-martelo-liso Sphyrna zygaena 60 Tubarão-martelo-recortado Sphyrna lewini 60  Próxima edição tabela de captura mínima de peixes de água doce 2012, não percam...